O que é Guerra Fiscal?
Estados concedem benefícios fiscais de ICMS para atrair empresas, muitas vezes sem aprovação do CONFAZ. Isso gera conflitos e insegurança jurídica para as empresas.
Principais Riscos
- Glosas de créditos de ICMS
- Autuações por utilização de benefícios considerados irregulares
- Dupla tributação em operações interestaduais
- Litígios administrativos e judiciais prolongados
Como se Proteger
- Analise cuidadosamente benefícios fiscais antes de utilizá-los
- Mantenha documentação completa de todas as operações
- Busque orientação jurídica especializada
- Considere proteção judicial preventiva quando necessário